Conforme estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro, a não conformidade com essa exigência pode resultar em multas significativas e pontos adicionados à CNH do condutor.
Caso seja constatada a necessidade do uso de óculos ou lentes de contato para correção da visão, é obrigatório que o condutor utilize esses dispositivos ao dirigir, de acordo com o artigo 162 do CTB.