O Departamento Nacional de Trânsito (Detran) alerta para a obrigatoriedade do uso de óculos ou lentes de contato para motoristas que possuem essa restrição indicada em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Conforme estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro, a não conformidade com essa exigência pode resultar em multas significativas e pontos adicionados à CNH do condutor.
Durante o processo de obtenção da CNH, uma das avaliações cruciais realizadas é a verificação da acuidade visual do candidato. Caso seja constatada a necessidade do uso de óculos ou lentes de contato para correção da visão, é obrigatório que o condutor utilize esses dispositivos ao dirigir, de acordo com o artigo 162 do CTB.
Recentemente, o Detran-SP reforçou a importância do cumprimento dessa exigência legal. Se um motorista com essa restrição específica for parado em uma fiscalização e não estiver utilizando os óculos ou lentes de contato obrigatórios, ele estará sujeito a uma multa de R$ 293,47, além de ter sete pontos adicionados à sua CNH.
Caso o condutor seja parado em uma fiscalização e possua a restrição “A” anotada em sua CNH, poderá evitar sanções adicionais ao comprovar o uso dos dispositivos corretivos durante a condução do veículo.
A legislação de trânsito brasileira destaca a importância do uso adequado de óculos ou lentes de contato para motoristas com restrições visuais indicadas em suas CNHs. Condutores devem estar atentos às observações registradas em suas carteiras de habilitação e tomar as devidas precauções para evitar multas e pontos na CNH. Além disso, respeitar as normas de trânsito contribui para a segurança de todos os usuários das vias.